Documentos da Edificação

Em 2006, na ocasião da inauguração do Museu da Língua Portuguesa, conforme Ofício no. CBM-056/310/06, o Corpo de Bombeiros atestou que o edifício encontrava-se com os sistemas e equipamentos de prevenção e combate a incêndio instalados e em funcionamento. Também foram emitidos os seguintes documentos que atestavam a segurança da edificação:
– Alvará de Funcionamento de Sistema de Segurança (2006/06607-00) Clique aqui
– Alvará de Funcionamento dos Elevadores (2006/08087-00) Clique aqui
– Certidão de Conclusão (2006/10379-00) Clique aqui
– Apostilamento de Alvará de Instalação de Elevadores (2005/45157-01).

Em atendimento a novas normas do Corpo de Bombeiros, foi atualizado, em 2013, o Projeto Técnico de Prevenção e Combate à Incêndio visando sua incorporação ao Processo n. 1576/04 do Corpo de Bombeiros, tendo a CPTM como proponente, para que fosse obtido o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) definitivo do Condomínio da Estação da Luz. A anexação do Projeto ao Processo foi protocolada em 12/12/2013.

Como parte do processo para a obtenção do AVCB, o Corpo de Bombeiros realizou vistoria ao edifício em 14/01/2014 e emitiu Relatório Técnico, conforme Ofício no. CBM 029/300/14, datado de 22/01/2014. Com base no Relatório, a Direção do Museu da Língua Portuguesa implementou os ajustes apontados que eram de sua responsabilidade.

Em agosto de 2015, foi protocolado junto à Prefeitura Municipal de São Paulo (Processo no. 2015-0.205.329-9) pedido de  Alvará de Funcionamento do Museu. Como de praxe, foram, entre outros, encartados os seguintes documentos: dois Atestados de Instalações Elétricas (NBR 5410/ABNT), dois Atestados dos Equipamentos de Combate Incêndio (conforme o Decreto Estadual 56.819/11), dois Atestados da Estabilidade Estrutural, dois Laudos Técnicos de Segurança, Certificado de Inspeção e Manutenção de Mangueiras de Incêndio (NBR 12779), Certificado de Instalação das Portas Corta-Fogo e Atestado de Emprego de Materiais de Acabamento e Revestimento e Plantas de Risco de Incêndio.

 Clique aqui para ter acesso aos seguintes documentos encaminhados para a emissão do Alvará de Funcionamento: 

– Atestado do emprego de materiais de acabamento e revestimento

– Certificado de Inspeção e Manutenção de Mangueiras de Incêndio

– Plantas

– Declaração quanto ao atendimento dos parâmetros de incomodidade e condições de instalação e manutenção da regularidade da edificação

– Declaração quanto à disposição dos avisos obrigatórios e divulgação dos sistemas de segurança

– Atestado técnico de estabilidade estrutural

– Atestado técnico das instalações de gás

– ART de obra/serviço

– Ficha de dados cadastrais – Cadastro de Contribuintes Mobiliários

– Atestado técnico do sistema de proteção contra descargas elétricas atmosféricas

– Atestado técnico de instalações elétricas

– Atestado técnico de funcionamento dos equipamentos do sistema de segurança contra incêndio

– Relatório de medição

– Laudo técnico de segurança

– Atestado de formação de brigada de incêndio

Devido ao incêndio que atingiu o prédio em 21 de dezembro de 2015, a Prefeitura interrompeu o andamento do processo, conforme:
Despacho de indeferimento de alvará (2015-0.205.329-9).